Governança corporativa 02

A tarefa de supervisionar e garantir a execução das normas e regras estipuladas no Regulamento de Listagem do Novo Mercado e Níveis Diferenciados de Governança Corporativa é da Bovespa. Com a criação do Novo Mercado, o mercado da Bovespa assumiu uma configuração baseada num conjunto de normas de condutas para empresas, administradores e controladores. Essa configuração leva a quatro mercados:
- Tradicional
- Nível 1
- Nível 2
- Novo Mercado

Novo Mercado
Adicionalmente, ter apenas ações ordinárias

Nível 2
Adicionalmente, assumir compromissos societários

Nível 1
Adicionalmente, assumir compromissos de transparência

Mercado Tradicional
Atender a regulamentação

Compromissos adicionais nos níveis da Bovespa
Os níveis diferenciados de governança corporativa definem um conjunto de normas de conduta para as empresas, administradores e controladores consideradas importantes para uma boa valorização das ações e outros ativos emitidos pela companhia.

Nível 1
Padrões intermediários de governança
- melhoria na prestação de informações ao mercado
- Adoção de mecanismos para o aumento da dispersão das ações em oferta

Nível 2
Alto padrão de governança
- Empresas e controladores adotam um conjunto bem mais amplos de práticas de governança corporativa e de direitos adicionais para os acionistas minoritários:
- tag alone de 100% para ONs e 70% para PNs
- câmara de arbitragem
- preferenciais com direito a voto em algumas ocasiões

Novo Mercado
Padrões superiores de governança
- somente ações ONs
- possibilidade de minoritários com assento no conselho
- Conselho de Administração com, no mínimo, 5 membros
- realização de ofertas públicas que favoreçam a dispersão do capital
- free float
- câmara de arbitragem

Óticas e Benefícios

Investidores
- maior transparência nos processos
- mais respeito com seus direitos societários
- redução de riscos

Empresas
- melhoria na imagem institucional
- valorização das ações
- menor custo do capital

Mercado acionário
- aumento da liquidez
- aumento das emissões

Brasil
- empresas mais fortes e competitivas
- fortalecimento do mercado de capitais

Governança corporativa 01

Pode-se entender a Governança Corporativa como a preocupação pela transparência da forma como uma empresa deve ser dirigida e controlada e sua responsabilidade nas questões que envolvem toda a sociedade. Em outras palavras, a governança corporativa é um sistema de valores que rege as empresas, tanto em suas relações internas como externas.
Um dos pilares da governança corporativa é a criação dos Comitês direcionados a controlar as diversas áreas da empresa. Uma dessas áreas selecionadas é a Auditoria, que revela grande importância, pois é responsável pela qualidade das informações econômico-financeiras da sociedade refletidas nos demonstrativos contábeis.
No Brasil, a legislação dispõe da obrigatoriedade de constituição de comitês de auditoria somente para instituições financeiras (resolução do Bacen).
O novo mercado foi criado em setembro de 2000, pela Bovespa. O objetivo foi estimular o interesse dos investidores e ao mesmo tempo valorizar as companhias. É um segmento destinado à negociação de ações emitidas por empresas que, voluntariamente, adotam regras societárias adicionais, ampliando o direito dos acionistas e melhorando a qualidade das informações usualmente prestadas pelas cias.

Principais razões para criação do Novo Mercado:
- melhor proteção ao investidor e garantia dos fundamentos da boa governança
- a falta de direitos usualmente levava a aplicação de descontos nos valores das ações
- empresas subavaliadas no mercado
- mercado de capitais ainda pouco utilizado pelas cias
- número reduzido de aberturas de capital na década de 90
O regulamento do Novo mercado inclui um conjunto de regras que trata dos seguintes aspectos:
- direitos societários, transparência, dispersão.
Em relação à legislação, o Novo Mercado cria obrigações adicionais para as cias que aderirem, como:
- ofertas públicas por meio de mecanismos que favoreçam a dispersão do capital
- parcela mínima de ações em circulação (25% do capital)
- extensão a todos os acionistas das mesmas condições obtidas pelos controladores quando da venda do controle da Cia
- mandato unificado de um ano para todo o conselho de administração
- demonstrações contábeis segundo as normas do Us Gaap ou Ias Gaap
- melhoria nas informações trimestrais
- obrigatoriedade da realização de uma oferta de compra de todas as ações em circulação, pelo valor de mercado, na hipótese de fechamento de capital ou cancelamento do registro de negociações no Novo Mercado
- cumprimento das regras de disclosure em negociação envolvendo ativos de emissão da empresa por parte de acionistas controladores ou administradores da empresa